NÃO EM MEU NOME

William Douglas

Como cidadão e professor de Direito Constitucional, registro que todos devem respeitar o que está na Constituição Federal. Nenhum governo, mesmo que eleito democraticamente, tem autonomia para agir contra aquilo que determina nossa Carta Magna. Nesse sentido, vejamos:

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.”

A VERGONHOSA e LASTIMÁVEL Nota emitida pelo Itamaraty, em nome do país, viola a Constituição, como podemos demonstrar:

I - independência nacional; 

- A Nota quer que Israel abra mão do direito de se defender e de evitar mísseis (+ de 2.000) e túneis utilizados contra sua população civil.

II - prevalência dos direitos humanos; - 

A Nota “esqueceu” que o Hamas obriga civis, mulheres e crianças, a servirem de escudo humano e combustível para propaganda contra Israel. Isso para não falar de esconder mísseis em escolas, mesquitas e hospitais, inclusive da ONU.

III - autodeterminação dos povos; 

- Ao emitir Nota em formato tão infeliz, o Itamaraty reduz sua capacidade de ajudar a criar um Estado Palestino e também desrespeita o direito de defesa de um país que está sendo constantemente atacado por mísseis lançados contra alvos civis.

IV - não-intervenção; 

O governo brasileiro está intervindo de modo parcial, injusto, panfletário, contrário à CF e, pior, contra o item VIII, abaixo.

V - igualdade entre os Estados; 

A Nota indica que nosso governo não vê problema em terrorismo contra Israel, mas não aceita que Israel se defenda. Repito: as vítimas civis são muitas por culpa do próprio Hamas, a quem a Nota quer defender.

VI - defesa da paz; 

Chamar o Embaixador Brasileiro é ato de hostilidade, em especial por falta de base razoável para gesto dessa magnitude.

VII - solução pacífica dos conflitos; 

Israel fez várias ofertas de cessar-fogo antes e depois de iniciado o conflito, todas recusadas pelo Hamas que, por querer a extinção de todos os judeus, não quer solução pacífica. O governo brasileiro está defendendo quem vai de encontro aos princípios escolhidos pelo povo brasileiro, os quais podem ser lidos na nossa Constituição.

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; 

O Itamaraty ficou do lado dos terroristas. A forma como trata Israel, notoriamente um Estado judeu, não está muito longe da prática de racismo e preconceito, comportamentos que são contrários às normas legais brasileiras;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 

O Itamaraty, ao invés de ajudar a cooperação, a desestimula e prejudica. E se isso já não bastasse, ainda reduz a credibilidade do nosso país na comunidade internacional.

Por fim, vale lembrar que o mesmo Itamaraty faz “vista grossa” para a agressividade desproporcional contra os oposicionistas do governo chavista da Venezuela. Antes disso, como citado por Reinaldo Azevedo, “em 2006, na gestão Lula, com Celso Amorim à frente do Itamaraty, o Brasil se absteve de uma resolução condenando o governo do ditador Omar al-Bashir, do Sudão, pelo massacre de pelos menos 500 mil cristãos em Darfur.”

Matar cristãos, pode; matar oposicionistas na Venezuela, pode; apoiar o terrorismo iraniano, pode; desrespeitar a Petrobras na Bolívia, pode; usar palestinos como escudo humano, pode; usar hospitais e mesquitas como depósito de armas, pode. Porém, Israel se defender, não pode. Definitivamente, a postura do Itamaraty está indo contra o que determina nossa Constituição.

O Itamaraty não pode apoiar terroristas. Simples assim. Se alguém quer fazer isso, não pode fazê-lo em nome do país. Fale como pessoa física, nunca em meu nome. 

Não em meu nome.

William Douglas, Professor de Direito Constitucional, Mestre em Estado e Cidadania (UGF), pós-graduado em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ)

Genizah