Lei do deputado evangélico Carlos Bezerra torna SP referência mundial contra escravidão

A defesa dos Direitos Humanos sempre esteve entre as principais bandeiras dos mandatos de Carlos Bezerra Jr. Desde antes de ingressar na vida pública, trabalhando como médico voluntário em hospitais públicos, o hoje deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia milita em prol de minorias e grupos em vulnerabilidade social. Os programas Mãe Paulistana e Mãe Paulista e as ações contra a violência sexual infantil são exemplos dessa tendência. Agora, nova lei de autoria do parlamentar confirma a marca de sua trajetória política.

A medida combate o trabalho escravo contemporâneo – crime que, ao contrário do que muitos pensam, está longe de ser superado no País. Só no Estado de São Paulo foram mais de 40 mil trabalhadores resgatados de 2002 a 2012, sugerindo total de vítimas ainda maior, segundo especialistas.

Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no dia 28 de janeiro, a lei determina a cassação da inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo – não poderão realizar qualquer transação formal e serão fechadas. A autuação vale tanto às envolvidas diretamente quanto a beneficiárias, e atinge ainda os sócios, que ficam impedidos de entrar com nova inscrição por dez anos.

A iniciativa é considerada por especialistas como a punição mais rigorosa a escravagistas desde a Lei Áurea e foi apontada pela Organização das Nações Unidas como referência mundial. “Hoje, empresas que exploram trabalhadores como escravos obtêm lucros 200% maiores do que os de sua concorrência legal. A cada pessoa escravizada, aliciadores deixam de gastar R$ 2.318 – já que não arcam com direitos trabalhistas e sonegam impostos. Essa medida torna o trabalho escravo um mau negócio em São Paulo. E, junto com isso, protege os trabalhadores e faz de nosso Estado um lugar em que o lucro a qualquer custo jamais se sobreporá à defesa dos Direitos Humanos”, afirmou Bezerra Jr.

O governador Geraldo Alckmin cumprimentou o deputado pela iniciativa e também registrou os avanços da legislação sancionada integralmente. “São Paulo não abriga cativeiros. Abriga fábricas. Que não existem para gerar milhões de reais, mas para gerar empregos. O trabalho serve para engrandecer o homem, não para aviltá-lo”, afirmou Alckmin após a sanção. Segundo ele, a nova lei será “rigorosamente cumprida”. “Resultará numa concorrência mais leal, e será uma garantia ao mundo de que os produtos fabricados em São Paulo são livres de trabalho escravo.”

Para especialistas, o foco da lei não é o de questionar terceirizações – a matéria é disciplinada por legislação federal – e, sim, vedar brechas que permitiam a beneficiários indiretos explorar trabalhadores e permanecer ilesos. “(com a nova lei) Não será mais possível a empresa argumentar que não tem conhecimento sobre a situação de trabalho escravo na cadeia em que está inserida – uma das principais causas da degradação das relações de trabalho”, ressaltou Luis Alexandre de Faria, auditor e coordenador do Grupo de Combate à Terceirização Irregular do Ministério do Trabalho em São Paulo.

Além do governador e de Bezerra Jr., o ato público para oficialização da proposta, realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, reuniu os secretários estaduais Carlos Ortiz, de Emprego e Relações do Trabalho, e Eloísa Arruda, da Justiça. Lú Alckmin, presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, e a atriz e militante pelos Direitos Humanos Letícia Sabatella também participaram do evento. Para Sabatella o exemplo da iniciativa deve ser seguido pelos outros estados brasileiros. “Que o Brasil inteiro saiba sobre o que aconteceu aqui em São Paulo. Dá-nos mais paz de espírito para construirmos essa confiança de que existe uma vontade política de transformação social”, discursou.

O evento ainda teve a participação de auditores fiscais e procuradores do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, jornalistas e representantes de entidades de classes, pastorais urbanas, organizações não-governamentais e de assistência a imigrantes.

Reconhecimento da ONU

Aprovado por unanimidade no Legislativo paulista em dezembro do ano passado, o projeto oficializado no fim de janeiro foi elogiado por Gulnara Shahinian, relatora especial da ONU para Formas Contemporâneas de Escravidão. “Parabenizo publicamente o autor da lei, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior por essa conquista. Com esta lei, ele e seus apoiadores não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abrem caminho para que outros estados brasileiros sigam esse importante exemplo”, destacou a advogada.

Repercussão

Principais revistas e jornais do País noticiaram a nova lei. A revista Veja deu destaque a iniciativa chamando-a de “Escravidão Zero”. O jornal Folha de S.Paulo dedicou a capa do caderno Mercado trazendo mais informações sobre a medida, publicou artigo de Bezerra Jr. intitulado “Além da Lei Áurea”, tratando dos avanços da nova lei, além do editorial “Trabalho Desumano”. A TV Globo também abriu espaço à legislação em edição local de seu telejornal matinal.

Genizah

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