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Ofensiva de evangélicos pela 'cura gay' aprofunda guerra na Câmara. Deputado dá parecer favorável a projeto que defende 'tratamento' a homossexuais

O deputado Roberto Lucena (PV-SP), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2011, deu parecer favorável à proposta na Comissão de Seguridade Social e Família. Esse projeto defende a revogação de resolução do Conselho Federal de Psicologia contrárias ao “tratamento” de homossexuais. Para o relator, em certo momento “a imprensa estava sendo maldosamente induzida a reproduzir um carimbo improcedente ao PDC, chamando-o de 'Projeto de Cura Gay'”, afirmou o parlamentar, para quem os críticas da propostas não leram o projeto, que segundo ele não mostra em nenhum momento a intenção do autor, deputado João Campos (PSDB-GO), era “curar gays”.

A Resolução 1 do Conselho, de 1999, determina que os psicólogos “não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Diz ainda que os profissionais do setor “não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Assim, diz o relator, o PDC “não versa sobre a prática da homossexualidade, não trata da homoafetividade ou de orientação e opção sexual”. Segundo ele, a proposta “versa sobre a liberdade e a proibição do psicólogo para atender pessoas com transtornos resultados de desequilíbrio e de conflitos interiores em decorrência de dúvidas e rejeição de sua opção pela homossexualidade”.

Em tumultuada audiência realizada em 27 de novembro, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona, disse que a resolução “está afinada à posição internacional de não reconhecer a homossexualidade como doença, mas como uma das possibilidades de expressão da sexualidade humana”. E lembrou que a Lei 5.766, de 1971, que criou o Conselho, “tem poder supremo único” para definir os limites de competência do exercício da profissão.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a resolução apenas reafirma princípios da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual a homossexualidade não é doença – e, portanto, não pode ser tratada. “Alguns querem esconder seus argumentos homofóbicos em outros argumentos que não se sustentam. Nós precisamos ter honestidade.” E Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse que a Constituição permite ao Congresso sustar atos do Executivo que extrapolem a competência de legislar. “O conselho não integra o Executivo; então, a Câmara não tem competência para revogar (a resolução)”, sustentou. Segundo Pastor Eurico (Francisco Eurico da Silva, do PSB-PE), existem “psicólogos reclamando da resolução, que os impede de fazer seu trabalho”.

Atuação de evangélicos pela 'cura gay' 

O projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011 de João Campos (PSDB-GO) ainda não foi votado na Câmara dos Deputados, mas já é motivo de intensa polêmica e troca de ofensas em torno do assunto homossexualidade. Isso porque o tucano propôs que a resolução do Conselho Federal de Psicologia que não permite "cura" aos gays seja revogada. De um lado, a entidade e os defensores dos homossexuais acusam a bancada evangélica da Câmara de “homofóbica e fundamentalista”. De outro, os parlamentares dizem que os psicólogos são coagidos. Nesta semana, o assunto deve ser votado em comissão da Casa e pode ir a plenário.

"A homofobia cega, eles não fazem uma leitura verdadeira da resolução. Estamos vivendo um perigoso exercício da homofobia. O Congresso não tem espaço para aprovar isso. A formatação da proposta já é um atentado á liberdade e à diversidade sexual. Esse projeto foi tecido com fios da homofobia", disparou Erica Kokay (PT-DF). Ele será votado na Comissão de Seguridade Social e Família e, se aprovado, irá para a Comissão de Constituição e Justiça.

O relator do projeto, Roberto de Lucena (PV-SP), protocolou voto favorável à revogação na última quinta-feira e criticou a atuação do Conselho de Psicologia: "As autarquias não têm competência para emitir resoluções que interfiram no exercício do profissional e na liberdade dos profissionais em participar de serviços ou de expressar seus pensamentos, descobertas e conhecimentos. O projeto objetiva, apenas, impedir que o Conselho exerça uma ação coercitiva e de censura com os psicólogos, especialmente em suas manifestações públicas".

"A proposta versa sobre a liberdade e a proibição do psicólogo para atender pessoas com transtornos resultantes de desequilíbrio e de conflitos interiores em decorrência de dúvidas e rejeição de sua opção pela homossexualidade", completou o relator. Ele argumenta que a bancada evangélica pretende garantir que os psicólogos possam se expressar publicamente sobre a viabilidade de reversão do homossexualismo ou qualquer outro assunto polêmico, sem a perspectiva de terem seus registros profissionais cassados.

Roberto Lucena. Deputado entende que homossexualidade
tem causas psicológicas e pode ser tratada (Beto Oliveira/AG. Câmara)

Conselho alerta sobre reforço da homofobia

Os argumentos de Campos e Lucena, porém, não são aceitos pelo Conselho Federal de Psicologia. Segundo a vice-presidente do órgão, Clara Goldman, os profissionais nunca se recusam a atender qualquer paciente, mas são proibidos de "curar" o homossexualismo, pois ele não é considerado doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Clara lamenta o “pensamento conservador homofóbico” e pede união de outros conselhos para impedir a aprovação da lei.

"Apesar da sociedade brasileira e do mundo reconhecer que homossexualidade não é doença, existe um movimento contestador que pretende tratá-la como tal e propor a cura. Precisamos fazer um enfrentamento competente e poderoso contra isso. O pensamento conservador é homofóbico porque, além de tentar retroceder, ele propõe a cura. As terapias são inaceitáveis e não têm nenhuma base científica. Os conselhos profissionais devem se unir e tomar posições firmes em rechaçá-las", disse ela.

Fundamentalistas e ditadura gay

Em novembro, uma tumultuada audiência na Câmara gerou discussões acaloradas sobre o assunto, que devem permanecer na próxima semana, já que o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, classifica a bancada evangélica como um movimento fundamentalista.

"Esse movimento fundamentalista religioso tem pressionado o Executivo e o Legislativo contra as demandas da nossa comunidade. Não estamos percebendo uma defesa, a criminalização da homofobia não foi aprovada e aumentaram em 77% as denúncias de crimes contra homossexuais. O saldo é muito negativo em 2012, não temos nada a comemorar, só reivindicar", disse ele. 

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) rebateu, afirmando que "existe um grupinho" querendo criar "uma ditadura gay" no Brasil, e que os evangélicos não vão aceitar isso: "Eu não acho que os homossexuais são doentes, acho que são mal orientados, porque a sexualidade é uma orientação. Nós vivemos num país livre, ninguém pode ser condenado por virar homossexual, mas tem um grupinho que quer impôr para a sociedade um terceiro gênero. Isso não existe. Eles estão querendo criar uma ditadura gay no Brasil e não vamos aceitar".

O principal defensor da causa gay no Congresso, Jean Wyllys (Psol-RJ), lamentou que o assunto esteja novamente na pauta e salientou que, independente do resultado da votação, haverá prejuízos. "A relação de uma pessoa homossexual consigo mesma numa cultura de opressão é de vergonha e culpa. O que isso vai fazer é, no mínimo, um estrago na psique homossexual. Vai fortalecer a vergonha e a culpa", concluiu.

Com informações da Agência Câmara/Rede Brasil Atual/Terra

Genizah

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