São Paulo quer fechar empresa que usar trabalho escravo
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CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
O Estado de São Paulo quer aprovar ainda neste ano um projeto de lei que obriga o fechamento das empresas envolvidas direta ou indiretamente na exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Trabalho análogo ao de escravo é aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, como correr riscos no ambiente de trabalho (locais sem higiene, fiação exposta com risco de incêndio), jornadas exaustivas (acima de 12 horas, como prevê a lei), servidão por dívida (tem a liberdade cerceada por dívida com o empregador) e outras.
Discutido nos últimos três meses, o projeto cassa a inscrição estadual no cadastro do ICMS dessas empresas.
Tramita em regime de urgência e é apoiado pelo colégio de líderes da Assembleia Legislativa, composto por 17 partidos. São necessários 47 votos dos 94 para aprová-lo. Dois dos principais partidos que apoiam o projeto, PSDB e PT, têm 46 deputados.
"O projeto atinge aqueles que mais lucram ao usar esse tipo de mão de obra e se escondem atrás de fornecedores em pseudoterceirizações", diz Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor do projeto.
